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Setor de energia precisa mudar, sugere Fazenda

Setor de energia precisa mudar, sugere Fazenda

Diante da transição governamental e da necessidade de mudanças no setor energético, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda divulgou ontem um relatório no qual apresenta diagnósticos e propostas. Entre as recomendações, estão a revisão dos subsídios da conta de energia elétrica, a mudança no regime de partilha do petróleo do pré-sal e a revogação da proibição de venda direta de etanol dos produtores para os postos de combustível. A maioria das medidas depende de alteração legal e da implementação de mudanças regulatórias. A Sefel também apontou “preocupação” com a venda de ativos da Petrobras.

No setor de petróleo, as principais sugestões da Sefel vão no sentido de buscar um modelo de comercialização do óleo e gás da União “com menor complexidade burocrática, mais segurança e mais simplicidade” que o de partilha. Para isso, os técnicos da Fazenda propõem que a comercialização seja integrada ao próprio leilão, por aquisição originária do excedente em óleo. Ou seja, ao concorrer pelos direitos de exploração e produção em determinado bloco do pré-sal, as empresas disputariam também o excedente. A exigência de conteúdo local no setor de exploração, conforme a Fazenda, também deve ser revista porque “envolve custos ocultos, dificuldade de acompanhamento, propensão ao lobby setorial e imposição de distorções ao mercado”.

Os técnicos mostraram “preocupação com a possível venda dos ativos de refino e logística da Petrobras” e recomendam que seja acompanhada de “condicionantes que garantam a concorrência no segmento”. Na área de combustíveis, o relatório sugere a revogação das proibições à venda direta de etanol dos produtores aos postos, à verticalização entre segmentos do setor (produção, distribuição e revenda) e à comercialização a revendedor com bandeira diferente da distribuidora. “As propostas vão no sentido de reduzir barreiras à entrada de novos agentes no setor”, justifica o documento.

No setor de energia elétrica, dois assuntos são primordiais, segundo a Sefel: a rediscussão dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os principais encargos do setor; e o aperfeiçoamento na gestão do risco hidrológico (GSF) e no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Na CDE, os técnicos da secretaria recomendam a revisão do mérito e destinação dos subsídios existentes e o estabelecimento de um teto de gastos.

Sobre o GSF e o MRE, mecanismos que, segundo a Sefel, não têm sido capazes de reduzir o risco, o estudo avalia que um obstáculo para a melhoria do funcionamento é o papel no sistema brasileiro da Garantia Física (GF), que mistura conceitos físicos (segurança do suprimento), comerciais (limites para contratação) e de gestão de risco (fator de participação do MRE). O relatório destaca a necessidade da desvinculação da garantia física das usinas como limite de contratação para minimizar os efeitos de subsídios cruzados.