Solução do GSF agrada MME e geradores
Projeto de lei que trata dos débitos relacionados ao risco hidrológico foi aprovado na Câmara na última quarta-feira, 26
A proposta foi aprovada na noite da última quarta-feira, 26 de junho, mantendo pontos polêmicos como o que altera a destinação das receitas do fundo social do pré-sal e permite o uso de parte desses recursos para financiamento da construção de gasodutos por empreendedores privados. Como houve uma alteração na distribuição dos valores em relação à proposta original, o PL volta para o Senado , que pode manter ou rever a modificação. O rateio aprovado pela Câmara mantém 30% dos recursos no fundo social (em vez dos 50% aprovados pelos senadores), reserva 20% para a União aplicar em educação e saúde, 30% a estados e municípios (por meio dos fundos de participação) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto).
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, lembrou que desde o início do ano tem demonstrado de forma transparente que a aprovação do projeto com a solução para o GSF era “essencial para o bom funcionamento do setor elétrico” e, por isso, estava entre as metas prioritárias da agenda do MME. “Me empenhei ao longo desse período para que o governo trabalhasse para a obtenção de uma resposta favorável do Congresso a esse pleito que não é só do MME, mas de todo o setor e agentes setoriais. Essa aprovação é um claro sinal para os agentes e investidores que acreditam no Brasil de que estamos trabalhando para que o setor elétrico atraia cada vez mais investimentos nacionais e internacionais”, disse em nota divulgada por sua assessoria.
“Entendemos que a aprovação do PL 10.985 é muito importante para o setor elétrico, pois sinaliza uma possibilidade real de solução para um dos graves problemas do setor, encerrando potencialmente disputas judiciais e melhorando a liquidez do mercado”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi.
O presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia, Flávio Neiva, avaliou que o texto aprovado atende os anseios do mercado, porque a solução proposta foi “costurada” pelo mercado. “Nossa expectativa é que o mercado vai aderir à sinalização que essa lei esta dando, e nós vamos esperar a regulamentação dela rapidamente, para que possamos ter um destravamento do mercado. Pelo menos nessa questão dos R$ 7 bilhões.” Ele disse que no caso da Abrage a lei alcança as empresa associadas de formas diferentes. Algumas são credoras e não conseguem receber por causa de decisões judiciais, e outras são devedoras.
Neiva disse que a única saída era prorrogar contratos, mas agora é necessário esperar para ver qual será a opção dos geradores, que terão que abrir mão de qualquer ação judicial na adesão a um acordo que terá ser feito entre credores e devedores. Ele lembrou que é necessário desatar os nós e esse encontro de contas pode não ser imediato, porque abrir mão de entrar na justiça passa por aprovação dos conselhos das empresas.
Para o presidente da Abrage é necessário haver também uma solução estrutural para o tratamento do GSF. A proposta da associação é estabelecer limites superior e inferior para o GSF. Quando o fator que mede o déficit de geração das usinas ficar abaixo do limite inferior da faixa definida, o ônus é dos consumidores; quando ficar acima do limite superior da faixa, ele se transformaria em bônus. Dentro da faixa ônus ou bônus seriam dos geradores.
O presidente executivo da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, considerou importante a aprovação do projeto, destacando que ele resolve o problema ao retirar dos geradores a responsabilidade por riscos não hidrológicos. O executivo também enfatizou a participação do ministro Bento Albuquerque no esforço para a votação da proposta.
Guilherme Velho também destacou que não tem aumento de energia para os consumidores envolvido nessa solução. Em sua opinião, ela abre caminho para encerrar as disputas judiciais que tem prejudicado as liquidações financeiras no mercado de curto prazo, além de não só o ambiente de mercado, mas o ambiente de negócios como um todo do setor elétrico, estimulando os investimento em geração, especialmente hidrelétrica.
O dirigente da Apine está otimista em relação à tramitação final da proposta no Senado. Ele lembra que há um prazo de até 90 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica regulamente o tema, mas acredita que a Aneel já está tratando disso.