Tarifa de luz deve ser diferenciada por horário
Proposta de reforma do setor elétrico prevê mudar cálculo para distribuição e transmissão
A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e da transmissão.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta (5) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país.
O pacote trata também de soluções para pôr fim à judicialização do setor elétrico e melhoraras condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento.
Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com os horários de maior consumo.
“Tarifas horárias são mais um instrumento para valoração adequada da energia, já que, além de tornarem o consumo mais eficiente por meio de um maior acoplamento com o sinal de preço e com a operação, podem agregar valor à geração capaz de atender as horas críticas do sistema”, diz o texto.
Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar-condicionado está em operação.
Dessa forma, o horário de verão vem perdendo a importância no esforço para reduzir a necessidade de investir em capacidade adicional de geração.
Com tarifas mais caras no início da tarde, por exemplo, o consumidor pode optar por desligar o ar. Por outro lado, o maior preço pode incentivar projetos de geração para atender a esse público específico.
GERAÇÃO PRÓPRIA
O governo propõe também a segregação dos componentes que compõem a tarifa de energia. A proposta afirma que a parte relacionada aos serviços de distribuição e transmissão deve deixar de ser calculada de acordo com o volume consumido por cada residência.
A medida tem por objetivo incentivar projetos de economia de energia e evitar subsídios cruzados coma perspectiva de crescimento da microgeração — quando um consumidor gera sua própria energia, reduzindo as compras da distribuidora.
A justificativa é que cada quilowatt-hora (kWh) economizado ou gerado em casa representa perda de receita da distribuidora para remunerar a infraestrutura de rede e, em um segundo momento, transferência do custo aos demais consumidores.
O documento ficará em consulta pública até agosto.