Categoria: Opinião ANACE

Mas ainda mais grave é a perspectiva de crescimento da conta nos próximos anos se o Congresso mantiver projetos de novos subsídios. O aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representa um novo choque sobre as condições de competitividade dos consumidores de energia, na avaliação […]

Mas ANACE entende que caso deve ser considerado de força maior e pede cuidado com a adoção de soluções que pressionem ainda mais os custos da energia. Um consumidor da região Metropolitana de São Paulo que usa cerca de 300 kWh/mês e tem uma conta mensal da ordem de R$ 250,00 pode receber um reembolso […]

Os brasileiros pagaram, em pouco mais de sete meses, R$ 17,9 bilhões para cobrir os custos de subsídios do setor de energia. A maior parte desses recursos foi destinada a cobrir descontos tarifários relativos a fontes incentivadas (R$ 5,2 bilhões), Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 4,2 bilhões) e geração distribuída (R$ 3,1 bilhões). O […]

O Congresso Nacional acertou com a aprovação da Lei Complementar nº 194, de 2022, que, naquele momento, incluiu a energia no rol dos bens e serviços essenciais e indispensáveis à sociedade brasileira. Agora, na reforma tributária, as operações com energia também devem ser tratadas como serviços essenciais. Isso porque o serviço é fundamental tanto para […]

Desde 2022, a estruturação e remuneração dos serviços ancilares estão em discussão no âmbito da modernização do setor elétrico. No rol dessas discussões, conforme informações da imprensa, alguns geradores hidráulicos defendem, junto ao governo, um aumento da remuneração de suas usinas porque não estariam sendo adequadamente pagas pelos serviços de apoio à segurança que prestam […]

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) concorda com a necessidade de se buscar alternativas para a solução do problema dos projetos de geração de energia que participaram da “corrida do ouro” por outorgas e conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), tendo em vista que essa situação se deveu a um movimento do Legislativo. […]

O governo federal erra ao questionar o processo de capitalização da Eletrobras com foco na ampliação do seu poder na companhia. A preocupação tem ficado restrita aos chamados direitos societários da União. Isso porque, embora o governo detenha 43% das ações, sua participação nas decisões da companhia é muito inferior.  O modelo aprovado pelo Congresso […]

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) vê com preocupação a mudança na tarifa de Itaipu. No início desta semana, foi concluída negociação entre o Brasil e o Paraguai que definiu o valor deste ano em US$ 16,71/kW (R$ 82,57 por kilowatt), contra US$ 12,67 (R$ 62,65) que havia sido fixado unilateralmente no final […]

Mal começaram as atividades legislativas e o Congresso mais uma vez está se voltando contra as agências reguladoras. A ameaça, desta vez, está contida em emenda do deputado Danilo Forte (União-CE) à medida provisória 1.154/23. A ideia é alterar a lei das agências, transferindo o poder normativo dos diretores para secretarias e conselhos ligados aos […]